A CRIMINALIZAÇÃO SOFRIDA PELO MOVIMENTO ESTUDANTIL NO CCE: O QUE VOCÊ TEM A VER COM ISSO?
Por Carla Mello
"Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem."
(Bertold Brecht)
É lamentável que tenhamos que vir a público denunciar o que vem acontecendo no Centro de Comunicação e Expressão-CCE desde que a atual Direção assumiu o cargo. Vivemos um momento em que os estudantes não têm direito a voz e, como se não bastasse, vêm sofrendo processos disciplinares por conta das confraternizações realizadas pelos Centros Acadêmicos do CCE. Vamos fazer um breve resgate do processo desgastante que esses militantes do Movimento Estudantil, especialmente dos CA´s do CCE, vêm passando desde 2008, quando começou o embate entre Direção de Centro e estudantes do CCE.
Não é preciso ir muito longe para saber que as festas no campus da UFSC são históricas e garantem a autonomia financeira do Movimento Estudantil. Em 2009, uma comissão presidida pela atual Diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas-CFH, Roselane Neckel, elaborou um projeto em conjunto com os estudantes para que as festas dentro do campus fossem regulamentadas institucionalmente. A Resolução foi aprovada em outubro do mesmo ano e ainda não foi revista pelo Conselho Universitário-CUn que, diga-se de passagem, é o órgão máximo deliberativo da universidade.
No CCE, os Centros Acadêmicos (Artes Cênicas, Cinema, Design, Jornalismo e Letras) chamaram a Direção de Centro em junho de 2009 para uma audiência com a finalidade de discutir as festas no CCE e Concha Acústica. A postura deste sempre foi contra a realização de festas na universidade e, dando continuidade a esse posicionamento, desde que a Resolução 002/2009, do CUn, entrou em vigor, não autoriza festas de unidade e festas universitárias – que geralmente ocorriam na Concha Acústica. O principal motivo alegado pela Direção diz respeito à comercialização de bebidas alcoólicas nas festas, ora, o movimento estudantil precisa garantir sua autonomia financeira e não deveríamos, para isso, vender aquilo que melhor condiz com uma festa? Fato estranho e discutível. Mas todos os centros acadêmicos e DCE que solicitaram festas na concha acústica ou no CCE acumularam diversos pedidos em negativa.
Em 2010 a história continuou a mesma: Direção de Centro versus Centros Acadêmicos lutando pelos direitos de integração na universidade. O Centro Acadêmico Livre de Letras organizou, neste ano, o I Encontro Catarinense dos Estudantes de Letras – ECaEL, com a finalidade de disseminar o Movimento Estudantil de Letras em Santa Catarina. Obviamente que, para realização de tal evento, precisaríamos de dinheiro. A partir de então, o CALL tomou a dianteira da discussão com a Direção de Centro com a finalidade de garantirmos festas para financiar nosso encontro – e festas durante o encontro! Em abril deste ano, os estudantes de Letras, apoiado pelo Movimento Estudantil da UFSC, solicitaram a discussão sobre festas como ponto de pauta no Conselho de Unidade – órgão máximo deliberativo do Centro. A não inclusão do ponto de pauta já era esperada e, no ato, houve ocupação do espaço com mais ou menos 30 estudantes e a leitura de uma “Carta-Repúdio à Direção do CCE”, realizada pela então representante discente do curso de Letras, no caso, esta que relata. Como se não bastasse a falta de democracia para discutir a pauta, a Direção do CCE estava burocratizando ainda mais os pedidos de festa para, ao fim e ao cabo, ainda indeferir todos eles. Não houve, por parte dos conselheiros, disposição em discutir o assunto, que foi encaminhado à Procuradoria da UFSC com diversos questionamentos – que intimidam os Centros Acadêmicos - para aguardar resposta. Com esta desculpa, todas as festas eram indeferidas e a resolução seguia sendo negligenciada!
No mesmo ano ainda, a discussão foi feita de forma intensa: tivemos duas reuniões com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis-PRAE, DESEG-Departamento de Segurança da UFSC, Direção do CFH e todo o Movimento Estudantil da UFSC. Lembro que, numa dessas reuniões, a Direção do CCE compareceu e fez uma fala totalmente deturpada apontando os “problemas das festas”, mas quando era para ouvir/debater a pauta, retirou-se da sala de forma extremamente grosseira. Ou seja, nunca houve por parte da Direção do CCE, vontade e disposição para discutir esta pauta, justamente por ter sua opinião formada em relação ao assunto e não ser de forma alguma democrático e construtivo. Houve, ainda, processo administrativo contra um estudante de Letras e militante do CALL na época, Ruan de Souza Mariano – que foi arquivado pelo Colegiado do Curso de Português, mas que não veio à tona como deveria; teve também estudantes do Centro Acadêmico de Design – CADe processados administrativamente pelo sumiço de um cone durante uma confraternização do curso!
Parece até uma brincadeira de mau gosto, mas não é. A atual Direção de Centro extrapolou todo e qualquer limite de bom senso quando, neste ano, começou a processar as nominatas dos Centros Acadêmicos: o primeiro é o CALJ – Centro Acadêmico Livre de Jornalismo, que realizou uma confraternização de posse da nova gestão, e, certamente, o próximo será o CALL, já que realizamos uma festa com o mote político “Resolução 2: nós continuamos fazendo nossa parte, e você?”, justamente lutando pelos direitos de integração no CCE e para mostrar que, mesmo com a não autorização da festa por parte da Direção do CCE, nós cumprimos a resolução – que ainda se encontra em vigor.
Logo, quem está acusando deliberadamente os Centros Acadêmicos, criminalizando o Movimento Estudantil e querendo impor uma política do medo aos estudantes não está, por acaso, cometendo “improbidade administrativa” por não cumprir a resolução de festas, aprovada em 2009?
Certamente que a discussão sobre festas deve ser aprofundada e a universidade possui, sim, autonomia administrativa para deliberar uma resolução que aceite a comercialização de bebidas alcoólicas, acatando a reivindicação de autonomia financeira do Movimento Estudantil. Não seria, por acaso, o momento de, ao invés de criminalizar as festas, incluí-las juntamente com os demais direitos de integração, como uma das pautas das políticas públicas de permanência na universidade, dada a realidade socioeconômica da cidade onde vivemos? Por acaso, vista sem a criminalização do movimento estudantil, a luta pelas festas não é um direito válido? Certamente que o movimento estudantil tem muitas pautas, mas continuaremos lutando por esta, que é legítima e novamente ocupa espaço privilegiado, já que a sua nova votação no CUn ocorrerá em breve.
Mas, infelizmente, enquanto predominarem visões extraconservadoras e antidemocráticas nas instâncias administrativas do CCE, bem como da UFSC, as medidas serão estas: estudantes processados, criminalização do movimento estudantil por parte da Direção de Centro do CCE – que em certos momentos, até se negou a receber os estudantes! – e o debate sobre direitos de integração, que neste centro têm ficado em segundo plano, completamente ignorado e deturpado - vide a discussão das lanchonetes, onde o CALL havia conseguido uma grande vitória para abertura de uma lanchonete e a Direção de Centro, juntamente com PRAE e PROINFRA, a portas fechadas, deliberaram cancelar a licitação atual de lanchonetes para dar continuidade a uma reforma atropelada e não aprovada pela maioria da comunidade do CCE.
Faço aqui um apelo a toda universidade – docentes, servidores e estudantes – para que atentemos para situações como essas e a tomemos em primeiro plano, pois uma Direção que se preocupa mais em processar estudantes e criminalizar o movimento estudantil a reivindicar, por exemplo, junto aos órgãos competentes, o prédio C do CCE – aprovado há mais de um ano – para construção de novas salas de aula; a discutir os espaços de integração com toda comunidade do CCE; dentre outras pautas, possa talvez chegar a um nível pior do que o atual. A universidade não é, por acaso, um espaço onde a reflexão crítica e capacidade de aceitar a diferença se inserem como princípios norteadores de formação? A apatia, por acaso, não nos tornará cada dia mais relapsos com atitudes que beiram o limite do bom senso, como este? Que tomemos essa discussão como pauta do dia, que os estudantes possam ter seus direitos assegurados e a liberdade de expressão no Centro que deveria tê-lo como base, possa ser garantida a todos!
