Os estudantes dos cursos de Letras deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a solicitação de uma Audiência Pública a esta Procuradoria, bem como à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e à Direção de unidade do Centro de Comunicação e Expressão, para esclarecimentos sobre a atual situação das lanchonetes neste centro de ensino.
Acompanhamos o processo de licitação das lanchonetes e compreendemos a demora que tais trâmites possuem na Polícia Federal com relação a resposta judicial quanto ao caso.
Entretanto, nós estudantes, passamos por um semestre - 2010.2 - muito conturbado pela ausência deste espaço de convivência no CCE. Inúmeros são os problemas gerados em função disso, dentre eles:
* Atraso dos estudantes para o retorno às aulas após o intervalo, pois, tendo que se deslocar a outros centros (CSE, CFH e Centro de Cultura e Eventos), a demanda de tempo e o excesso de fluxo nestes lugares têm aumentado consideravelmente. Esse problema é especialmente mais sintomático aos estudantes do período noturno, que vêm, geralmente, direto do trabalho para a universidade, sem ter a chance de jantar no Restaurante Universitário, ficando também sem opção alternativa de lanche.
* O Centro de Comunicação e Expressão, pela sua localização central no campus, atende outras demandas de estudantes, como os que fazem curso extracurricular neste centro de ensino e os estudantes do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.
Acompanhamos uma nova estruturação nos espaços licitados, a qual gera a dúvida de se isso é legalmente aceito, considerando-se que tal espaço é destinado à licitação já em percurso, mesmo diante do impasse.
Assim sendo, entendemos que se faz premente a abertura e funcionamento de lanchonetes no CCE, respeitando-se o direito de autonomia que os órgãos deliberativos desta universidade têm para fazer valer o direito e o dever de implementar tais decisões nos âmbitos de sua jurisdição.
Atenciosamente,
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